Decisão judicial obriga Estado do RS a criar 3.892 vagas no sistema prisional, sob pena de multa

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.

Juíza encaminha criança jogada na Lagoa da Pampulha

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Senado aprova isenção de IR para rendimentos mensais até R$ 1.164

Envio da declaração do Imposto de Renda começa amanhã (15)

Receita Federal espera receber mais de 43 milhões de declarações; contadores explicam as principais mudanças do IRPF 2024

Manter casa de prostituição. Coisa julgada. Não-ocorrência. Fatos distintos ocorridos em datas distintas. Ré confessa.

STF suspende processos contra médicos com base em norma que dificultava aborto legal

Ministro Alexandre de Moraes complementou liminar em que havia suspendido a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema

PIX: BC limita opções para definição de horário noturno; veja o que muda

Além do horário padrão, de 20h às 6h, cliente terá apenas mais uma opção de faixa, de 22h às 6h.

Projeto autoriza prisão de motorista embriagado que causa acidente com morte

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui esta hipótese no Código de Processo Penal (CPP).

Trabalhadora chamada de "lenta" e "tartaruga" por gerente será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Empresa de eventos é condenada a indenizar por falta de segurança durante show

Danos materiais e morais difusos somam R$ 200 mil.

Fornecedora de energia terá que indenizar pais de duas crianças vítimas de descarga elétrica

Acidente ocorreu após rompimento de fio de alta tensão.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena servidores por desvio de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos

As penas foram fixadas em cinco anos; três anos e seis meses; e três anos e quatro meses de reclusão

Feminicídio passa a ser classificado como crime hediondo

A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação

Penal e Processo Penal

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado.

OAB divulga padrão de respostas da fase final do XIV Exame de Ordem

Lista preliminar de aprovados será divulgada no dia 3 de outubro

Não houve irregularidades em vendas de ingressos, diz Match

A empresa, que tinha direitos exclusivos para a venda de ingressos para a Copa, afirmou novamente que não houve irregularidades na venda dos tíquetes

Atropelador que atirou braço de ciclista em rio é condenado a 6 anos

Com impacto, o braço do ciclista foi arrancado. Motorista deverá cumprir pena em regime semiaberto

Família de vítima de atropelamento não receberá indenização

Laudo técnico ressaltou que, a cerca de 500 metros do local do acidente, havia uma passarela por onde os pedestres podiam atravessar a via em segurança